| Anexos do COMUNICADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO \r\n \r\nA Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, torna público e dá conhecimento aos interessados que, mediante o presente Chamamento Público nº 001/2017, processo nº 28.039/2017, Lei 13.019 de 31 de julho de 2014,alterada pela Lei 13.204/2015 e Instruções nº 02 de 03 de agosto de 2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, receberá documentação de Organizações da Sociedade Civil (OSC) regularmente constituídas e funcionando por no mínimo 1 (um) ano, sediadas no Município de Atibaia e que tenham interesse em firmar com esta Administração Municipal, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, TERMO DE COLABORAÇÃO para execução do Serviço de Acolhimento Institucional em Casa de Passagem e Serviço Especializado em Abordagem Social, para a efetivação das Políticas Públicas Municipais de Assistência Social, em consonância com a LOAS, SUAS.\r\n \r\nOs envelopes contendo a proposta e a documentação das Organizações da Sociedade Civil deverão ser entregues na Sala de Licitações, sito à Rua Bruno Sargiani nº 100, Vila Rica, Atibaia/SP, no dia 17 de outubro de 2017, impreterivelmente às 09:00 horas, e será presidida pela Comissão Municipal de Seleção nomeada pela Portaria nº 3967 - GP de 24 de maio de 2017.\r\nInformamos aos interessados que o Edital de Chamamento na íntegra está disponível no site da Prefeitura da Estância de Atibaia, www.atibaia.sp.gov.br .\r\n \r\nSecretaria de Assistência e Desenvolvimento Social\r\n |
