| Anexos do INEXIGIBILIDADE 002/24 DE CHAMAMENTO PÚBLICO. PROCESSO Nº: 28.714/24 BASE LEGAL: Artigo 31 da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações e do Decreto Municipal nº 8.416/17. OSC PARCEIRA: Associação dos Produtores de Morango e Hortifruti de Atibaia, Jarinu e Região. OBJETO DA PARCERIA: Organização e Realização da 40º Festa do Morango. VIGÊNCIA: Da assinatura do Termo à 30/08/24. TIPO DE PARCERIA: Termo de Fomento VALOR TOTAL DO REPASSE: R$400.000,00 (quatrocentos mil reais). Nos termos do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, abre-se o prazo de 5 (cinco) dias para impugnação. |
