Lei 13.979/2020, art. 6B, § 4º

Proposta Nº: 0068/2021

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros destinados a Investimento para ampliação de leitos UTI Adulto Tipo II para enfrentamento do COVID-19 referente Subvenção Social conforme determina a Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 e a Lei Municipal 5.653/2020.

Entidade: Santa Casa de Misericórdia Hospital São Vicente – São José do Rio Pardo - CNPJ: 59.901.454/0001-86

Endereço: Rua Coronel Alípio Dias, 620, Centro, CEP 13720-000, São José do Rio Pardo/SP

Telefone: (19) 98177-6857 - E-mail: adm@scriopardo.com.br

Finalidade Estatutária: São objetivos da Santa Casa: manter, administrar e desenvolver o Hospital São Vicente, bem como outros empreendimentos que venha a criar ou estabelecer, incluindo o seu plano de saúde SAVISA; prestar assistência médico-hospitalar aos pacientes que a procurem, respeitada a sua capacidade de atendimento, de forma permanente, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, religião ou quaisquer outras formas de discriminação, observando os preceitos éticos, técnicos e de humanização; prestar assistência social aos desvalidos, em consonância com seus fins e possibilidades; colaborar na execução de programas oficiais de medicina preventiva; dedicar-se, na medida de suas possibilidades, ao estudo e pesquisas médicas.

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