Lei 13.979/2020, art. 6B, § 4º

Proposta Nº: 0012/2021

Objeto: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a prestação de serviços médico hospitalar, com a cessão de 10 leitos específicos para internação ao tratamento de Covid e atendimento ambulatorial aos pacientes atendidos no Centro Municipal de Tratamento do COVID-19, conforme Plano de Trabalho “Anexo |’, parte integrante deste Termo, que foi aprovado pelo Gestor e Conselho Municipal de Saúde de Martinópolis, cujos recursos serão destinados ao CUSTEIO dos atendimento a saúde da população.

Entidade: Santa Casa de Misericórdia Padre João Schneider de Martinópolis - CNPJ: 52.268.596/0001-09

Endereço: Rua José Henrique de Mello, 236, Centro, CEP 19500-000, Martinópolis/SP

Telefone: (18) 99632-7600 - E-mail: contabil@santacasamartinopolis.com.br

Finalidade Estatutária: Os fins da Santa Casa são: Prestar assistência integral a saúde por meio de Hospital de Caridade, bem como outros estabelecimentos de caridade e assistência, que venham a serem criados pela mesma; Como instituição filantrópica o hospital obriga-se a manter leitos e serviços hospitalares para uso, público, gratuito, sem distinção de raça, nacionalidade, idade, cor, credo religioso, político,sexualidade e condição social, dentro das proporções estabelecidas pela legislação e regulamentos em vigor; A execução das ações desenvolvidas pela entidade terá caráter continuado, permanente e planejado; Os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais serão ofertados na perspectiva da autonomia e garantia dos usuários.

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