Lei 13.979/2020, art. 6B, § 4º

Proposta Nº: 0052/2021

Objeto: Constitui o objeto do presente TERMO DE CONVENIO estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, um Programa de Parceria na Assistência à Saúde, visando a implantação e custeio de 16 (dezesseis) leitos de enfermaria e 04 (quatro) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto, para de atendimento médico hospitalar exclusivo dos pacientes COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Amparo, a serem disponibilizados junto a estrutura implantada temporariamente pelo Município, contratada emergencialmente através do Processo Administrativo nº 3255/2021 - Dispensa de Licitação nº 013/2021, conforme detalhado no Plano de Trabalho, parte integrante do presente instrumento.

Entidade: Beneficência Portuguesa de Amparo - CNPJ: 43.464.882/0001-59

Endereço: Avenida Bernardino de Campo, 207, Centro, CEP 13900-907, Amparo/SP

Telefone: (19) 3807-4999 - E-mail: hbpa@uol.com.br

Finalidade Estatutária: Manter o hospital com as especialidades médicas e cirúrgicas que for possível organizar, para tratamento de enfermos de qualquer idade, nacionalidade, sexo, cor ou religião, quer sejam pensionistas, conveniados ou gratuitos;
Como instituição filantrópica, a Sociedade obriga-se a manter leitos e serviços hospitalares para uso público gratuitos, sem distinção de idade, nacionalidade, sexo, cor, ou religião, nas proporções estabelecidas pela legislação estaduais e federais em vigor; Parágrafo único: Não serão admitidos enfermos portadores de doenças mentais, moléstias epidêmicas ou contagiosas.

Visitar Site da Entidade: http://www.bpdeamparo.com.br