Data Assinatura: 17/09/2020

Proposta/Plano de Trabalho Nº: 0005/2022

Tipo do Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO - IRREGULAR

Nº Instrumento: 000005 - Ano: 2020

Vigência do Instrumento: 22/09/2020 a 21/09/2021

Unidade: Secretaria de Assistência Social

Entidade: Associação Cultural e Assistencial Evangélica Construir de Jacutinga

CNPJ: 19.851.398/0001-06

Valor Total da Parceria: R$ 86.400,00

Valores Liberados: R$ 54.000,00

Data Prevista para a Prestação de Contas:

Data da Apresentação da Prestação de Contas:

Prazo para Análise da Prestação de Contas:

Situação das Contas: CONCLUÍDA

Descrição do Objeto: Serviço de Acolhimento Institucional integral, provisório e excepcional para 03 (três) crianças e/ou adolescentes de ambos os sexos, de 0 a 18 anos, sob medida de proteção (artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) e em situação de risco pessoal ou social, vítimas de negligência, maus tratos, violência doméstica, suspeita de abuso sexual, conflitos familiares ou orfandade, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir as funções de cuidado e proteção.

Motivo da Penalidade: Ajuste concluído.